sábado, 31 de agosto de 2013
POIARES MADURO E A CONSTITUIÇÃO
"A minha conceção, certa ou errada, é que uma Constituição hoje deve ser interpretada atendendo ao espaço europeu de exercício da política e uma Constituição hoje deve ser interpretada atendendo às consequências intergeracionais das decisões políticas"
Esta afirmação de Poiares Maduro, relativa ao chumbo no Tribunal Constitucional, da mobilidade para a Função Pública, que mais não era que um artificio para camuflar um despedimento coletivo ,é o reflexo do pensamento do governo relativo à Constituição, a lei Fundamental do país.
O governo quer governar sem a Constituição que os elegeu,
sem a Constituição que foi aprovada no hemiciclo pelos deputados livremente eleitos pelos portugueses.
O governo como não pode rasgar a Constituição quer interferir na esfera do poder judicial, não respeitando um dos pilares de um regime democrático, a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.
O texto constitucional só tem uma interpretação.
A que está expressa nos eu articulado.
Dar outra interpretação que não a que está expressa, é um golpe palaciano e mais uma machadada na nossa democracia.
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