Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. Agora, como em 2003 ou 2004, uma em cada cinco pessoas é pobre. Dois milhões de portugueses.
São valores apresentados pelo INE.
O governo de Passos Coelho pediu um estudo sobre onde e como cortar mais 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado.
E a quem pediu o parecer?
A quem conduziu Portugal a um retrocesso na pobreza de dez anos - o FMI.
"Estão a falar de um documento que não é um documento final nem é um documento oficial do FMI, por isso mesmo, não foi sujeito a uma avaliação por parte do Governo Português", afirmou Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Então, por que razão pediram um relatório ao FMI sobre o assunto?
Eis as principais medidas propostas:
1 - Cortes no subsídio do desemprego, que “continua demasiado longo e elevado”. O Estado pouparia até 600 milhões de euros se quem estivesse desempregado há 10 meses visse o subsídio reduzido para o valor do subsídio social, ou seja, para 419,22 euros;
2 - Dispensa de 50 mil professores, que permitiria poupar até 710 milhões de euros. Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, aumento da duração das aulas e recurso à mobilidade especial, no âmbito do sistema educativo;
3 - Subida nas taxas moderadoras na saúde e diminuição destes serviços. A taxa paga numa urgência hospitalar polivalente de 20 euros para 33,62 euros, além da criação de um pacote de cuidados essenciais, reduzindo assim o leque de serviços oferecidos;
4 - Cortes nos sistemas de pensões de militares e polícias, considerados “demasiado generosos”. Tendo em conta que a classe goza de “regalias excessivas”, sugere-se a eliminação de créditos-extra previstas, a integração dos subsistemas no Serviço Nacional de Saúde, embora se reconheça que os salários estão estre os mais baixos da Europa;
5 - Aumento das propinas no Ensino Superior, para que seja possível alcançar poupanças significantes e duradouras e reduzir o subfinanciamento;
6 - Despedimento de excendentários da Função Pública ao fim de dois anos, uma vez que o quadro de mobilidade especial deveria ser temporário e os seus procedimentos simplificados;
7 - Mudança “urgente” nas tabelas salarias da Função Pública e dispensa de trabalhadores, entre os 10% e os 20%, o que permitiria uma poupança entre 795 e 2.700 milhões de euros;
8 - Cortes nos salários e nas pensões. Eliminação de todos os regimes de excepção das pensões, que passariam a ter mais escalões em função dos anos de desconto, podendo sofrer cortes até 20%;
9 - Subida da idade da reforma para os 66 anos e proibição expressa de reformas antes dos 65 anos, mesmo para quem cesse o subsídio de desemprego;
10 - Delegação de competências de ensino aos privados, apostando em contratos de associação, alegando que a concorrência de mercado seria benéfica para as escolas públicas.
http://static.publico.pt/docs/economia/RelatorioFMIPortugal.pdf
